segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Os destaques no período que caracterizamos como Feminismo da Diferença são:

·         A vivência dos grupos de reflexão concomitantes à sua própria ação, como base para a organização e desenvolvimento de uma teoria feminista.
·         A construção teórica sobre as diferenças e o afastamento da perspectiva essencialista quanto à natureza das mulheres.
·         A discussão sobre o espaço privado e o destino do corpo das mulheres (a família, o amor, a sexualidade), com a formulação dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos das mulheres.
·         A influência do feminismo na formação de um amplo movimento de mulheres, atingindo, com maior ou menor intensidade, todas as instituições da sociedade.
·         A denúncia sistemática da violência sexual e doméstica.
·         A formação de serviços especializados, para a promoção de uma educação alternativa para as mulheres, através do surgimento e fortalecimento das Ong’s feministas.
·         Formulação da teoria de gênero com influência sobre a produção acadêmica, e surgimento de grupos de trabalho especializados em gênero e condição feminina, nas universidades.
·         A construção de relações de cooperação mais equilibradas entre o feminismo e as organizações representantes das lutas de classe.
·         O enfrentamento da discussão entre as questões de raça/etnia e gênero, havendo uma aproximação do movimento feminista com o movimento de mulheres negras.
·         Crescimento da influência das propostas feministas de promoção da eqüidade de gênero nas políticas públicas, com a defesa da necessidade de adoção de políticas afirmativas de gênero, acelerando o processo de empoderamento das mulheres.
·         Constantes modificações das políticas de desenvolvimento até a incorporação da perspectiva de eqüidade de gênero.

À primeira vista parece que este período, tão mais curto, foi muito mais frutífero do que o anterior. No entanto, é preciso levar em conta que, no primeiro período, houve descontinuidade nas ações devido às guerras e revoluções, onde o uso do poder bélico (refletindo o falocentrismo) era valorizado como a forma mais rápida e eficaz de produzir transformações sociais. Acreditava-se, inclusive no campo progressista, que era preciso matar para fazer nascer. A posição das mulheres e do feminismo, na maioria dos casos, foi a favor da paz, antes mesmo de desencadeados os conflitos bélicos. Temos, ainda, que considerar que as possibilidades para aceleração do processo de emancipação das mulheres foram construídas a partir da conquista de direitos e da compreensão da necessidade de simultaneidade das lutas de emancipação de classe e sexo, o que se realizou através de processos, muitas vezes, de grande radicalidade, envolvendo oposições de diversas naturezas. 

3º. Feminismo de Governo – Conquista dos Espaços de Decisão: a partir dos anos de 1990.

No Brasil especificamente, duas iniciativas do movimento feminista constituem-se em divisor de águas, entre a fase anterior e o período que se abre a partir dos anos de 1990, o qual estamos chamando de Feminismo de Governo: de um lado, as propostas de constituição de órgãos especializados para a promoção da eqüidade de gênero, com autonomia financeira no interior do Aparelho de Estado; e de outro, a retomada de investimentos para a ampliação da participação das mulheres na democracia representativa, a exemplo das políticas de cotas, por sexo, para candidaturas ao parlamento.

Em ambos os casos, o sucesso dessas iniciativas está exposto a fortes pressões, próprias às sofridas pelas medidas voltadas às transformações das relações de poder. O controle do cumprimento da política de cotas pelos partidos, por exemplo, necessário ao seu fortalecimento, não é da competência de nenhum órgão governamental, do parlamento, do judiciário ou ministério público. Dessa forma, o Feminismo de Governo se caracteriza pela luta das mulheres para dividir com os homens os espaços de poder, de forma a participarem da reorganização do aparelho de Estado e da implantação e implementação de políticas públicas. Esse fenômeno se revela tanto pela busca feminista de criar estruturas especializadas e ocupar cargos dentro dessas estruturas, como, também, pela instabilidade institucional das mesmas, cuja existência e sobrevivência ainda se encontram na dependência de compromissos pontuais dos governantes, que na maioria dos casos não reconhecem como necessária à democracia, se constituir, na prática dos poderes, a igualdade entre homens e mulheres.  

Assim, o feminismo, ao se declarar democrata e ao propor a desconstrução das formas patriarcais de organização da sociedade, se confronta neste momento com a exigência de formular e implementar mecanismos capazes de promover o acesso das mulheres aos espaços de poder no âmbito das instituições da democracia representativa, forçando definitivamente a transformação das relações de poder entre mulheres e homens e a efetivação de políticas públicas inclusivas.

Não obstante as dificuldades e ambigüidades, a dinâmica impulsionada pelo movimento feminista está pondo em marcha, na atualidade, a aceleração do processo de empoderamento das mulheres no interior dos governos. Contudo, o Feminismo de Governo é um longo caminho que, para a maioria dos países, está apenas começando, e sobre o qual temos algumas poucas experiências a relatar tanto no campo das iniciativas recentes, como no da consolidação de resultados. 

Para indicar referências, chamamos a atenção, primeiro, para o caso mais avançado, a Suécia, onde as mulheres já são maioria nos parlamentos, estabeleceram paridade nos cargos executivos e construíram políticas públicas que garantem a mulheres e homens condições equânimes de vida. No caso da Suécia, inclusive, poderíamos dizer que se marcha para um feminismo de Estado. Ou seja, a alternância de governos na Suécia já acontece com base na igualdade entre mulheres e homens. 

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